Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 013XXXX-49.2015.8.21.7000 RS

No contrato discutido nos autos, o objeto da obrigação não é o êxito na ação, e sim a condução cuidadosa e diligente do processo, observados os parâmetros das melhores técnicas aplicadas à ciência jurídica. HIPÓTESE EM QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO É SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º, DO CDC E DO ART. 32, CAPUT, DA LEI Nº 8.906/94. Não demonstrada, nos autos, conduta culposa da parte demandada, resta afastada a pretensão indenizatória. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.