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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0274272-10.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
09/03/2020
Julgamento
5 de Março de 2020
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083023630_c656d.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO E QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO DO VALOR.

Os alimentos provisórios devidos pelo demandado em favor das filhas foram estipulados, inicialmente, em 25% dos rendimentos líquidos do prestador, compreendidos como a renda bruta, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência. No entanto, diante da comprovação de que o alimentante está desempregado - o que implica redução de sua capacidade financeira -, e sem descurar que ele possui outro filho, a quem, atualmente, presta alimentos no patamar de 15% do salário mínimo nacional, é cabível a redução do encargo alimentar devido às agravadas para o percentual estipulado por este Tribunal no julgamento do agravo de instrumento n. 70081355091@, porém, agora, incidente sobre o salário mínimo nacional, e não sobre a renda líquida do alimentante.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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