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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária : APL 0315997-76.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
10/02/2020
Julgamento
30 de Janeiro de 2020
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70083440883_51b73.doc
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.

Para o êxito da usucapião é necessária a existência da posse que perdure, ininterruptamente, por determinado período de tempo, de forma mansa e pacífica, com a intenção do possuidor de tê-la como sua. Caso em que comprovada posse mansa e pacífica do imóvel objeto do litígio pelo prazo legal, sem oposição, interrupção e com animus domini, mantém-se o julgamento de procedência do pedido da usucapião.SENTENÇA CONFIRMADA, EM REMESSA NECESSÁRIA.
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