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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0243248-66.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
14/03/2017
Julgamento
9 de Março de 2017
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070330543_5b580.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DO TIPO FECHADA E DE CUNHO FAMILIAR. POSSIBILIDADE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. OCORRÊNCIA.

1. Na hipótese de quebra da affectio societatis da sociedade anônima de caráter familiar, é cabível a dissolução parcial da sociedade, em decorrência de existirem circunstâncias que impossibilitem ou dificultem o exercício do direito dos sócios insatisfeitos. Entendimento jurisprudencial pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça. Precedentes deste Tribunal.
2. No caso, depreende-se que a sociedade A. GRINGS S.A é de capital fechado e de cunho familiar, tendo em vista que dos treze sócios que a compõem, doze possuem grau de parentesco entre si ou integram a mesma entidade familiar. Evidente, assim, que o elemento da affectio societatis é fator decisivo para legitimar o vínculo associativo. Demonstrada a quebra da affectio societatis em razão do afastamento do Apelante do cargo de Diretor Industrial da Companhia, o que teria ocasionado dificuldades na negociação da saída amigável do Apelante da sociedade e causado prejuízos a fruição dos direitos patrimoniais relativos à sua participação societária. Elementos que justificam o processamento e julgamento da presente ação de dissolução parcial.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898367310/apelacao-civel-ac-70070330543-rs

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