Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0349355-37.2016.8.21.7000 RS

Se os bens constritos estão registrados em nome do executado, a penhora é viável, ao menos em tese.Presente alegação de alienação de um dos bens a terceiros, ao que tudo indica pessoas próximas ao recorrente, porém sem formalização do registro, o interesse resulta não por parte do devedor, mas dos adquirentes, os quais devem buscar a tutela judicial cabível, oportunidade em que a boa-fé será aquilatada. Alegação de que há destinação como moradia familiar que, no caso, não veio comprovada. Agravo de instrumento desprovido.