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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0431996-82.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
27/03/2017
Julgamento
23 de Março de 2017
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70072218027_94ca9.doc
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Ementa

DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE EXTINÇÃO, DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AGRAVO RETIDO PROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AGRAVO RETIDO PROVIDO.

Caracterizado o cerceamento de defesa, notadamente levando em consideração as características do caso sub judice que está relacionado a litígio envolvendo pessoas com vínculo familiar, razão por que as questões suscitadas pelos recorrentes devem ser melhor esclarecidas, inclusive no que se refere às benfeitorias existentes nos imóveis. Agravo retido provido para desconstituir a sentença, ficando prejudicado o exame da apelação.
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