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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0364003-22.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
30/03/2017
Julgamento
23 de Março de 2017
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071538094_768d9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS.

Possuindo o alimentante ganho salarial certo, adequado que os alimentos sejam fixados em percentual de seu salário líquido, na linha da conclusão nº 47 do Centro de Estudos deste Tribunal.Tal forma de fixação ter por objetivo assegurar a proporcionalidade buscada, independente das oscilações salariais do prestador.Assim, considerando que são dois os beneficiários, adequado, na linha de situações análogas enfrentadas por esta Câmara, fixar os alimentos em 30% da renda líquida (bruto menos os descontos do INSS e eventualmente do IR) do apelante.Considerando que tal valor equivale a R$ 480,00, de acordo com o demonstrativo de pagamento referido, adequado fixar os alimentos em caso de desemprego em 40% do salário mínimo.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897803375/apelacao-civel-ac-70071538094-rs