jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-22.2016.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Glaucia Dipp Dreher

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71006527444_d2a15.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGÓCIO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. INDEVIDO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA.

Considerando que a corretagem consiste em uma obrigação de resultado, para que seja devido o pagamento da comissão, deve o negócio ter sido concluído.No caso dos autos, os autores apenas firmaram contrato preliminar de Promessa de Compra e Venda, não sendo concretizado o negócio em razão de o financiamento bancário não ter sido aprovado. Devolução dos valores adimplidos antecipadamente pelos autoresRECURSO INOMINADO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897451067/recurso-civel-71006527444-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-52.2020.8.21.9000 RS

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX-08.2018.8.03.0001 AP

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-72.2011.5.01.0245

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2018.8.13.0024 MG

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-81.2009.5.09.0567