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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70071301329 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70071301329 RS
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
02/03/2017
Julgamento
14 de Outubro de 2016
Relator
Carlos Eduardo Zietlow Duro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70071301329_3acbf.doc
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Ementa

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COMINADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE SUÍNOS. SUBCLASSE ?CONTRATOS AGRÁRIOS?.

\nTratando-se de agravo de instrumento interposto em ação com pretensão declaratória e indenizatória, versando sobre contrato de integração para fins exclusivos de procriação de suínos firmado entre as partes, independente da discussão se é contrato agrário típico ou atípico, o recurso se insere na subclasse ?contratos agrários?, de competência de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, conforme os termos do art. 18, IX, ?q?, do RITJRS, uma vez que tal previsão é genérica, englobando todos os contratos agrários, os típicos, bem como os atípicos.\nPrecedentes do STJ e 1ª Vice-Presidência desta Corte.\n\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDA.
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