Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0401520-61.2016.8.21.7000 RS

Manutenção da rejeição da denúncia quanto ao delito de corrupção de menores. Inexistem elementos informativos suficientes para justificar o deslinde da ação penal relativamente ao terceiro fato imputado. A vítima sobrevivente informou ter o adolescente participado de uma primeira abordagem e ameaça às vítimas. Todavia, relatou que os disparos ocorreram em momento posterior por apenas uma pessoa, que não era o menor, a qual estava em uma motocicleta. Ausentes indicativos suficientes de que o acusado tenha corrompido o menor \induzindo-o a praticar os crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado\, conforme constou na denúncia.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO.