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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 040XXXX-08.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

23/02/2017

Julgamento

15 de Fevereiro de 2017

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70071911424_da2f6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

Acusado que ameaçou, com palavras, de causar mal injusto e grave, sua companheira, dizendo que iria lhe matar. O contexto probatório é suficiente para sustentar a condenação do acusado. Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, em face da forma como os delitos são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunhas. No caso concreto, tendo em vista que o relato da ofendida mostrou-se firme e coerente em todas as fases da persecução penal, há prova suficiente para sustentar a sentença condenatória.NEGARAM O PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
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