Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0032881-30.2017.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0032881-30.2017.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

22/02/2017

Julgamento

16 de Fevereiro de 2017

Relator

Heleno Tregnago Saraiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70072687668_4f6fd.doc

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS.

A decisão que deixa de conhecer de petição após prolatada a sentença não é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1.015 do novo CPC.AGRAVO NÃO CONHECIDO.