Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0019529-97.2020.8.21.7000 RS

1. Trata-se de postulação para redução de alimentos provisórios arbitrados em 5 salários mínimos em julgamento de agravo de instrumento em abril de 2017. Os alimentos em questão visam ao sustento do filho, cujas despesas sofrem incremento com a chegada da adolescência e quanto às possibilidades financeiras do recorrente, não há demonstração suficiente e convincente da redução de sua capacidade econômica, desde aquele julgamento.

2. Em outro ponto do recurso, o recorrente se insurge contra determinação de anotação em matrículas de imóveis da existência da ação e de que tais bens não poderão ser vendidos/transferidos sem ordem prévia do juízo. Embora o argumento de que há imóvel que pertencente também à sua atual esposa, por ora não há prejuízo na medida, de natureza tão somente acautelatória, na medida em que não retira bem, ou fração dele, da alegada propriedade de terceiro.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.