Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX-38.2016.8.21.7000 RS

Não há como se conceder a detração quando o pedido se refere a períodos de prisão provisória sem relação aos processos crime em execução, bem como anteriores à data do delito pelo qual o apenado cumpre pena privativa de liberdade.Admitir a detração, nestas circunstâncias, seria beneficiar o apenado com o chamado \crédito de pena\.AGRAVO IMPROVIDO.