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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0318165-56.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
20/01/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70071079719_e28ef.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS.

Não se conhece do agravo de instrumento no que tange ao tema da guarda, uma vez que não foi objeto de apreciação pelo juízo de origem, com o que qualquer manifestação quanto a este ponto caracterizaria supressão de grau de jurisdição. Tratando-se de decisão initio litis e inaudita altera parte, os alimentos devem ser fixados com muita cautela, tendo em vista a repercussão que uma fixação inadequada pode acarretar, colocando em perigo até mesmo a liberdade do prestador. Assim, neste momento inicial do feito, não há como majorar os alimentos provisórios, fixados em 25% da renda líquida do demandado ou, em caso de desemprego, em 30% do salário mínimo, em face da ausência absoluta de elementos que permitam aferir a capacidade financeira do alimentante.CONHECERAM EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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