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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0371317-19.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
27/01/2017
Julgamento
19 de Dezembro de 2016
Relator
Léo Romi Pilau Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071611230_7af5b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. RETORNO AO PLANO ORIGINAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. RETORNO AO PLANO ORIGINAL.

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. RETORNO AO PLANO ORIGINAL. APELAÇÃO CÍVEL.. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. RETORNO AO PLANO ORIGINAL.Cuidando-se de plano de previdência tipo \aberta\, aplica-se o CDC. Súmula n.563, do STJ.Provas constantes nos autos que demonstram de forma clara que o plano de previdência privada oferecido à autora era menos vantajoso que o originalmente pactuado. Inexistência de provas acerca da ciência e informação clara sobre tal ponto em favor à consumidora. Ademais, sequer foi cumprida a oferta constante no plano novo. Retorno do plano original necessário.Danos morais não caracterizados.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
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