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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-76.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Roberto Lofego Canibal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70082495136_8dca9.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA.

Tendo em vista omissão em relação a redistribuição do ônus de sucumbência, cabível a colmatação via embargos de declaração. Inteligência do art. 1.022 do CPC/15.Considerando o provimento do recurso para a total procedência dos pedidos do embargante, condeno o embargado à restituição das custas e ao pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa. Inteligência do art. 85, §§ 2º e , I do CPC/15.EMBARGOS ACOLHIDOS.
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