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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 025XXXX-98.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

17/12/2019

Julgamento

21 de Novembro de 2019

Relator

Carlos Alberto Etcheverry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082858937_a7296.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MAJORADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA.

Inequívocas a materialidade e a autoria do delito de furto, diante da prova testemunhal e da prisão do réu flagrado ainda no local do fato.DESTRUIÇÃO E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO INDIRETO. Qualificadora mantida, por maioria.MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. Afastamento. Aplica-se a majorante do § 1º do art. 155 do CP no furto em residências quando os moradores se encontram repousando e, portanto, a vigilância sobre o seu patrimônio está reduzida. Não é o caso dos autos, em que o furto foi praticado em estabelecimento comercial. Majorante afastada, por maioria.APENAMENTO. Redimensionado.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, POR MAIORIA.
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