Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 025XXXX-98.2019.8.21.7000 RS

Inequívocas a materialidade e a autoria do delito de furto, diante da prova testemunhal e da prisão do réu flagrado ainda no local do fato.DESTRUIÇÃO E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO INDIRETO. Qualificadora mantida, por maioria.MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. Afastamento. Aplica-se a majorante do § 1º do art. 155 do CP no furto em residências quando os moradores se encontram repousando e, portanto, a vigilância sobre o seu patrimônio está reduzida. Não é o caso dos autos, em que o furto foi praticado em estabelecimento comercial. Majorante afastada, por maioria.APENAMENTO. Redimensionado.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, POR MAIORIA.