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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0251415-67.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
03/12/2019
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082795063_d3a9d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. FILHOS MENORES. SOBREVINDA DE NOVA PROLE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO REVISADO NA SENTENÇA MANTIDO.

A revisão do encargo alimentar somente se justifica quando comprovada alteração ou evidenciado desequilíbrio do binômio alimentar em prejuízo de uma das partes. Caso concreto em que o conjunto probatório demonstra que o alimentante teve suas possibilidades reduzidas diante da sobrevinda de nova prole, situação que não autoriza redução do valor da obrigação na proporção proposta pelo genitor, mas apenas a minoração operada na origem, considerando a situação laboral do alimentante atualmente. Sentença confirmada.APELO DESPROVIDO.
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