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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
02/12/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082760182_e9565.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

LFBS

Nº 70082760182 (Nº CNJ: 0247927-07.2019.8.21.7000)

2019/Cível


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Considerando que o alimentante possui, além do agravante, outros 4 filhos, para os quais paga alimentos no valor total de 40% de sua renda, tem-se por adequada a fixação dos alimentos provisórios em 10% da sua renda líquida em favor do agravante.

NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME
Agravo de Instrumento


Oitava Câmara Cível

Nº 70082760182 (Nº CNJ: 0247927-07.2019.8.21.7000)


Comarca de Canoas

D.S.A.

..
AGRAVANTE

C.S.A.

..
AGRAVADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. José Antônio Daltoé Cezar.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2019.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,

Relator.

RELATÓRIO
Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

DERICK S. A., menor representado pela mãe, CHARLENE S., interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de alimentos ajuizada contra CELSO S. A. (processo nº 008/1.16.0021077-0), que reduziu os alimentos provisórios, de 25% para 10% da renda do alimentante (fls. 124-125; fl. 186 e verso, autos de origem).

Assevera que: (a) os alimentos provisórios foram estipulados inicialmente em 25% da renda líquida do demandado ou, em caso de desemprego, em 30% do salário mínimo; (b) posteriormente, a pedido do devedor, foram fixados em 10% da renda dele; (c) o agravado não demonstrou a necessidade da redução da verba alimentar; (d) conta 5 anos de idade, sendo presumido que suas despesas são elevadas; (e) é o único filho do agravado que não tem plano de saúde, uma vez que não foi inserido como seu dependente; (f) o agravado possui 5 filhos, sendo 4 também filhos de uma médica, que contribui para o sustento dos filhos; (g) os outros filhos estão matriculados em uma das instituições de ensino mais caras de Porto Alegre, com mensalidade da aproximadamente R$ 2.000,00; (h) o agravado paga valor mensal de R$ 1.500,00 referente ao ?plano de lazer? junto à Sociedade Ginástica de Porto Alegre (SOGIPA), no qual o agravante não está incluído como dependente; (i) quanto ao comprometimento da renda do agravado com empréstimo, é incabível que o infante suporte as consequências de tais atos; (j) o agravado busca comprometer sua renda para prejudicá-lo; (k) a renda mensal do agravado é de aproximadamente R$ 30.000,00, podendo ele arcar com todas as despesas da prole e pessoais; (l) sua genitora está em crítico estado de saúde, chegando a ficar internada; (m) ela não está trabalhando.

Requer a reforma da decisão, com a manutenção dos alimentos provisórios inicialmente estipulados, em 25% da renda do agravado ou em 30% do salário mínimo na hipótese de desemprego.

Indeferi o pedido de efeito suspensivo (fls. 134-135).

Contrarrazões nas folhas 141-148.

O parecer é pelo não provimento (fls. 154-157).

É o relatório.
VOTOS
Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

A necessidade do agravante é inconteste e presumida, pois decorre da menoridade ? 5 anos (fl. 28) -, com despesas inerentes à fase de desenvolvimento em que se encontra.

Sua genitora certamente contribui para o atendimento de suas necessidades, de acordo com a disponibilidade que detém.

O agravado é médico, exercendo atividade laboral com vínculo empregatício junto ao Grupo Hospitalar Conceição e Prefeitura de Porto Alegre, com renda total líquida (bruto menos os descontos obrigatórios do INSS e IR) de R$ 25.707,70 (vide folhas 99 e 102).

Em que pese a alegação de que também exerce atividade autônoma em consultório particular, prova alguma foi produzida nesse sentido, ao menos até o momento.

Além do agravante, o agravado possui outros 4 filhos, para os quais paga, a cada um, 10% de sua renda líquida (fls. 113-115)

Demonstrou o agravado, ainda, estar enfrentando dificuldades financeiras, tendo contra si vários processos de execução (fl. 98), estando, inclusive, com seu veículo penhorado (fl. 112).

Diante destas circunstâncias, censura alguma merece a decisão agravada, que adequadamente sopesou o binômio necessidade-possibilidade na readequação da verba alimentar.

Saliento que a circunstância dos outros filhos do agravado estudarem em escola particular, com custo elevado, não justifica a manutenção do valor originariamente estipulado, pois, como refere o agravante, a genitora destes outros filhos é médica, assim como o agravado, de forma que é razoável presumir que ela também possua renda elevada, com condições de contribuir para a mantença dos filhos. Além disto, ficou demonstrado que o agravado e sua ex-esposa possuem dívida com o educandário (fls. 116-117), reforçando, assim, a tese de que os alimentos inicialmente arbitrados não estão de acordo com o binômio alimentar.

Por fim, destaco que com o avançar da instrução, à luz de maiores provas, o valor dos alimentos provisórios poderá ser novamente readequado, sem que isto signifique ofensa ao aqui decidido, desde que comprovado, de forma inequívoca, que o montante vigente não está de acordo com as necessidades do beneficiário e as possibilidades do prestador.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

Des. José Antônio Daltoé Cezar - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70082760182, Comarca de Canoas: \NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau:
1
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