jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0213960-68.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
02/12/2019
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082420514_3c455.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE.

O artigo da Lei nº 11.804/2008 estabelece que, havendo indicativos da paternidade, o Julgador fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento do infante, de acordo com as necessidades da parte autora e as possiblidades do demandado. No caso, de excertos de conversas reproduzidas nos autos se extrai que o agravado não nega relações sexuais com a agravante, contemporâneas à concepção, nem mesmo sugere que o filho possa ser de terceiro ? e isso basta para caracterizar os indícios de paternidade exigidos pela lei como pressupostos para a estipulação de alimentos gravídicos. Neste contexto, deve ser reformada a decisão que indeferiu a fixação dos alimentos gravídicos.Quanto ao valor, o montante postulado, de 50% do salário mínimo, é demasiado, considerando não haver prova dos ganhos do prestador ? sendo adequado fixar a verba provisória em 20% do salário mínimo.POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889713919/agravo-de-instrumento-ai-70082420514-rs

Informações relacionadas

Evandro Roberto de Souza, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação de ALimentos Gravídicos C/C Alimentos Provisórios

Raissa Nikele Batista, Advogado
Artigoshá 6 anos

Os alimentos gravídicos e os direitos inerentes ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50687194120208217000 RS