Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 023XXXX-05.2019.8.21.7000 RS

Hipótese em que, não obstante o fornecimento de vaga à menor conforme determinação judicial, noticiando a mudança do núcleo familiar para outro Município, pretende a parte agravante, em sede de cumprimento provisório de sentença, o fornecimento de vaga em instituição diversa, próxima ao trabalho da genitora.Não obstante, sequer consta do instrumento qualquer evidência da alegada mudança da família, tampouco qualquer demonstração de que não exista, no novo Município, instituição pública que atenda aos interesses da menor, ou, ainda, ao menos, demonstração de que a instituição já fornecida pelo Município agravado não se revele adequada.Tem-se sedimentado na jurisprudência desta Corte, ademais, acerca da inviabilidade de opção ou indicação de escolas pelos interessados. RECURSO DESPROVIDO.