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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-90.2019.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre de Souza Costa Pacheco

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71008769879_f7fec.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO DO VALOR DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTO MOTIVO PARA O BLOQUEIO, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A sentença julgou parcialmente procedente a ação, para o fim de declarar inexigível a cobrança de qualquer valor referente à máquina de cartão de crédito, já quitada, bem como determinar o desbloqueio desta.
2. Insurge-se a autora contra sentença que desacolheu o pedido indenizatório por danos morais em razão da suposta frustração de suas vendas, ante o bloqueio indevido da máquina de cartão de crédito adquirida com a ré.
3. A situação objeto da presente ação revela descumprimento contratual por parte da ré, que não apresentou qualquer motivo para a realização do bloqueio, já que descontou integralmente o valor do produto, que teria sido adquirido parceladamente.
4. Contudo, eventuais prejuízos vivenciados em razão da frustração de vendas têm caráter patrimonial e não servem para a caracterização de danos morais. Ademais, justamente por não se tratar de dano moral in re ipsa, cabia à autora comprovar situação excepcional, capaz de ofender aos seus direitos de personalidade, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 373, I, do CPC.
5. Inclusive, ressalta-se que a autora sequer provou que efetivamente realiza vendas de cosméticos e perfumes para complementação de sua renda, bem como não demonstrou utilizar a máquina sistematicamente.
6. Assim sendo, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889489412/recurso-civel-71008769879-rs

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