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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0242619-87.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

11/11/2019

Julgamento

17 de Outubro de 2019

Relator

Carlos Alberto Etcheverry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082707100_1be87.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LESÃO CORPORAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Materialidade do fato e autoria do réu comprovadas pela palavra da vítima e demais elementos do conjunto probatório, não revelando a prova dos autos qualquer motivo para a imputação injusta do delito. PALAVRA DA VÍTIMA. Nos delitos contra a liberdade sexual, de regra, cometidos sem a presença de testemunhas e sem deixar vestígios físicos ou visíveis, a palavra da vítima é merecedora de especial valor pelo magistrado, que, obviamente, deverá estar atento à existência de motivos para falsa imputação, cotejando depoimentos e analisando cada caso. Na hipótese dos autos, os relatos da vítima são coerentes e harmônicos desde a fase policial, bem como foram roborados pelos laudos periciais que atestam relação sexual mediante exame de DNA em secreção vaginal da vítima, e pela confissão parcial do réu.LESÃO CORPORAL. Materialidade e autoria comprovadas pela palavra da vítima, corroborada por prova pericial. Condenação mantida.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Redimensionada. REGIME. Mantido regime inicial fechado para o cumprimento da pena de reclusão e fixado o regime aberto para a pena de detenção. Determinada a formação do PEC e a expedição de mandado de prisão, tão logo certificado o esgotamento da jurisdição ordinária.APELO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889417463/apelacao-criminal-apr-70082707100-rs

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