Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0242619-87.2019.8.21.7000 RS

Materialidade do fato e autoria do réu comprovadas pela palavra da vítima e demais elementos do conjunto probatório, não revelando a prova dos autos qualquer motivo para a imputação injusta do delito. PALAVRA DA VÍTIMA. Nos delitos contra a liberdade sexual, de regra, cometidos sem a presença de testemunhas e sem deixar vestígios físicos ou visíveis, a palavra da vítima é merecedora de especial valor pelo magistrado, que, obviamente, deverá estar atento à existência de motivos para falsa imputação, cotejando depoimentos e analisando cada caso. Na hipótese dos autos, os relatos da vítima são coerentes e harmônicos desde a fase policial, bem como foram roborados pelos laudos periciais que atestam relação sexual mediante exame de DNA em secreção vaginal da vítima, e pela confissão parcial do réu.LESÃO CORPORAL. Materialidade e autoria comprovadas pela palavra da vítima, corroborada por prova pericial. Condenação mantida.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Redimensionada. REGIME. Mantido regime inicial fechado para o cumprimento da pena de reclusão e fixado o regime aberto para a pena de detenção. Determinada a formação do PEC e a expedição de mandado de prisão, tão logo certificado o esgotamento da jurisdição ordinária.APELO PROVIDO EM PARTE.