Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0258043-72.2019.8.21.7000 RS

É pacífico o entendimento jurisprudencial que a desclassificação do delito ou, ainda, o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando estiver plenamente provado a ausência do animus necandi ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória.Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada.Recurso defensivo desprovido.