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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0258043-72.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

12/11/2019

Julgamento

23 de Outubro de 2019

Relator

Sylvio Baptista Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70082861345_c7383.doc
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Ementa

PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIA E QUALIFICADORA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

É pacífico o entendimento jurisprudencial que a desclassificação do delito ou, ainda, o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando estiver plenamente provado a ausência do animus necandi ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória.Não é a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada.Recurso defensivo desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889414455/recurso-em-sentido-estrito-rse-70082861345-rs

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