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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 023XXXX-82.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

08/11/2019

Julgamento

30 de Outubro de 2019

Relator

Ana Beatriz Iser

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082662164_513e3.doc
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Ementa

APELAÇÕES CIVEIS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. MÉRITO.

Contexto probatório suficiente para demonstrar que a relação jurídica entre as partes tem natureza de representação comercial e merece ser regida pelos termos da Lei 4.886/65, com as alterações introduzidas pela Lei 8.420/92. COMISSÕES. PERCENTUAL. PROVA PERICIAL. DIFERENÇAS NÃO DEMONSTRADAS. APELO DA RÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ACOLHIDA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889345622/apelacao-civel-ac-70082662164-rs

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