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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0213825-56.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
12/11/2019
Julgamento
7 de Novembro de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082419169_5c456.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO.

As observações constantes na certidão de óbito são obtidas por meio de informações do declarante. Desta forma, eventual retificação do que lá consta depende de prova de que o declarante alterou a verdade dos fatos. No caso, ausente prova de que o autor/apelante tenha declarado, de forma equivocada, no assento de óbito de seu irmão, que este possuía um filho.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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