Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0249114-50.2019.8.21.7000 RS

1. Sendo infrutíferas as diversas tentativas de localização da demandada (artigo 256, II, do CPC), mostra-se regular a citação efetuada por edital. Preliminar de nulidade rejeitada.

2. No caso, o conjunto probatório revela que a pensão alimentícia fixada em 50% do salário mínimo em favor dos cinco filhos menores de idade observa corretamente o binômio alimentar, devendo a sentença atacada ser mantida.PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS.