jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0186271-49.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
11/11/2019
Julgamento
7 de Novembro de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082143629_302ac.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO.

Não obstante as necessidades do autor - que conta 9 anos de idade - justificarem a fixação de alimentos até mesmo em valor superior ao estipulado na sentença (20% do salário mínimo), o apelante, que possui outros filhos e trabalha como diarista em plantações de fumo, auferindo modesta remuneração, não tem condições de arcar com montante superior a 15% do salário mínimo, como postula. Sentença reformada. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889290897/apelacao-civel-ac-70082143629-rs