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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0208033-24.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
20/11/2019
Julgamento
18 de Novembro de 2019
Relator
Heleno Tregnago Saraiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082361247_07d1e.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS PARCIALMENTE ACOLHIDA QUE DEVE SER MANTIDA.

A nulidade dos atos processuais somente deve ser reconhecida quando verificado efetivo prejuízo à parte, o que, no caso, somente se deu a partir da sentença que julgou a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Atos anteriores que não possuem carga decisória, tampouco causaram prejuízo à agravante, uma vez que recebida e analisada a sua impugnação ao cumprimento de sentença não podem ser atingidos pelo decreto de nulidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889274375/agravo-de-instrumento-ai-70082361247-rs