Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0115830-43.2019.8.21.7000 RS

1.- Conforme se infere a parte autora celebrou negócio jurídico com a parte ré objetivando a fertilização IN VITRO.

2.- A controvérsia central da lide reside se as informações prestadas pela parte ré se revelaram satisfatórias.

3.- A prova produzida não permite concluir que efetivamente tenha ocorrido falha em tais informações.

4.- A fertilização IN VITRO não se constitui em obrigação de resultado, mas típica hipótese de obrigação de meio. O prestador da atividade não pode assegurar que efetivamente venha a ocorrer a gravidez.

5.-Ausente o sucesso na inseminação não se revela possível a devolução dos valores dispendidos com o procedimento.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.