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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081662157_74c55.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE NA RS 135, NO SENTIDO GETÚLIO VARGAS-ERECHIM, ENVOLVENDO VEÍCULO VW/GOL, PLACAS BLA 1733, E AUTOMÓVEL FIAT/PALIO, PLACAS CVC61191. PARADA ABRUPTA DO PALIO. BATIDA NA TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. NULIDADE PROCESSUAL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

1. NULIDADE PROCESSUAL. Os autores suscitam, em preliminar, a nulidade do processo, em razão de não terem sido repetidos os atos processuais depois de os autos terem retornado à origem. Não podem os autores se valer da pretendida anulação de atos subsequentes à contestação para tentarem reparar as decisões processuais adotadas pela própria parte, manifestadas por intermédio de seu procurador, especialmente aquelas atinentes à desistência do pedido por dano estético e da oitiva de duas testemunhas. Logo, se houve falha na produção probatória dos autores, tal circunstância deve-se exclusivamente ao comportamento processual da própria parte ao longo do feito. Preliminar desacolhida.
2. CULPA CONCORRENTE. O acurado exame das provas produzidas ao longo da fase instrutória autoriza a conclusão de que o acidente em liça foi resultado da culpa concorrente entre os litigantes. Na contestação apresentada, o réu admitiu que ?dirigia pela RS 135 (sentido GV ? Erechim), em direção à casa de seu cunhado, quando, aproximadamente em frente da ?Boate Raio de Sol?, inesperadamente seu veículo apagou (motor, etc.), não sabendo precisar se foi pane elétrica/mecânica ou algo similar?. A propósito, tal relato se harmoniza com as declarações prestadas pelo próprio condutor do automóvel Fiat Palio, placas CVC-6191, perante a autoridade policial. Nesse mesmo sentido, a filha do autor, que também se encontrava no interior do automóvel VW/Gol placas BLA-1733 no momento do acidente, confirmou que o veículo conduzido pelo primeiro réu apagou no meio da pista. À ausência de outras provas, depreende-se dos referidos fatos que o veículo do réu parou indevidamente no meio da estrada RS 135, quando foi atingido por trás pelo veículo dos autores, que transitava no mesmo sentido da rodovia, assim restando cristalina a significativa parcela de participação do demandado no acidente de trânsito em questão. Também se deve ponderar que o próprio demandado admitiu ter fugido do local após a colisão, ainda que tenha alegado razões de segurança para tanto. Essa circunstância deve ser analisada em conjunto com a apreensão de bebidas alcoólicas (oito latas de cerveja de 473ml cheias e três latas vazias) no interior do veículo conduzido por aquele, conforme auto de apreensão lavrado pela autoridade policial que registrou o acidente, o que caracteriza forte indício de ingestão de bebida alcoólica no período em que os fatos ocorreram. Em contrapartida, do acervo probatório, também se extrai a culpa concorrente do autor-condutor do automóvel VW/Gol, que colidiu por trás no Fiat Palio dos demandados. Os réus aduzem que o autor trafegava em excesso de velocidade, sendo que há elementos nos autos autorizando essa conclusão. Com efeito, a condução do veículo em velocidade excessiva é circunstância que exsurge das declarações prestadas pelos ocupantes do próprio VW/Gol, que denunciaram que o motorista do automóvel conduzia o veículo com velocidade, no mínimo, incompatível para o local e circunstâncias (em torno de 80-90 km/h). Nesses lindes, deve ser reconhecida a concorrência de culpas entre as partes envolvidas no infortúnio, em igual proporção.
3. DANOS MATERIAIS. Os autores pedem a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor do automóvel, apurado pela tabela FIPE, afirmando que o custo do conserto supera o valor de mercado do bem. Contudo, o único elemento de prova a amparar a pretensão é uma fotografia datada de 28.11.2015 (o acidente ocorreu em 12.10.2015), em que sequer se visualiza a placa do automóvel sinistrado. Não há nos autos quaisquer estimativas de conserto (orçamentos) e tampouco base para que se confirme a alegada perda total, prova essa que deveria ter sido produzida pelos autores, considerando que os prejuízos materiais não se presumem. Portanto, é de ser indeferido o pedido no tópico.
4. DANOS MORAIS. A ofensa à integridade física das autoras foi comprovada nos autos de exame de corpo de delito. Trata-se de lesões sem gravidade, de natureza leve, no entanto, suscetíveis de reparação pecuniária, embora recomendando que a reparação seja fixada com moderação, hajam vista tais vetores. Na linha da jurisprudência do colegiado, arbitra-se a indenização, para cada autora, a título de reparação por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), devendo ser reduzida de metade, em razão da concorrência de culpas. Destarte, tocará a cada demandante o montante de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da data do acórdão (Súmula n. 362 do STJ) e com a incidência de juros de mora desde a data do fato (Súmula n. 54 do STJ).
5. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Considerando a alteração do julgamento na via recursal e a efetiva contratação do seguro, vigente na época dos fatos, a demanda acessória deverá ser julgada procedente, respondendo a seguradora denunciada à lide, dentro dos limites contratados na apólice, pelo reembolso, à segurada, do valor relativo à condenação por danos morais, risco efetivamente previsto no contrato, no montante de R$10.000,00 (dez mil reais). O capital segurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, observada a data do início da vigência do seguro (08.7.2015), com a incidência de juros de mora desde a citação da denunciada, por se tratar de responsabilidade contratual.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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