Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP 0370442-15.2017.8.21.7000 RS

Inicialmente, destaco que restam prejudicados os pedidos de retificação da guia de execução penal do réu e de detração do período de constrição cautelar referente ao Processo de n.º 054/2.11.0002378-4, por já terem sido atendidos pelo juízo da execução.Já o pedido subsistente, de detração do período em que o apenado restou segregado cautelarmente pelos Processos de n.º 054/2.13.0002355-9 e 054/2.14.0000381-9, não prospera, eis que os períodos de prisão cautelar já estão sendo computados como tempo de pena cumprida, sendo descabida a pretensão defensiva de que sejam duplamente computados em favor do réu (como tempo de pena cumprida e como detração).AGRAVO DESPROVIDO.