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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP 0370442-15.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

18/10/2019

Julgamento

12 de Setembro de 2019

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EP_70076063270_81740.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197, DA LEP).DETRAÇÃO INDEFERIDA.INCONFORMISMO DEFENSIVO.

Inicialmente, destaco que restam prejudicados os pedidos de retificação da guia de execução penal do réu e de detração do período de constrição cautelar referente ao Processo de n.º 054/2.11.0002378-4, por já terem sido atendidos pelo juízo da execução.Já o pedido subsistente, de detração do período em que o apenado restou segregado cautelarmente pelos Processos de n.º 054/2.13.0002355-9 e 054/2.14.0000381-9, não prospera, eis que os períodos de prisão cautelar já estão sendo computados como tempo de pena cumprida, sendo descabida a pretensão defensiva de que sejam duplamente computados em favor do réu (como tempo de pena cumprida e como detração).AGRAVO DESPROVIDO.
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