jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-11.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Etcheverry

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70066860974_fa191.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE RECLASSIFICOU O DELITO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU O RÉU EM FACE DA INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO CASSADO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ COM DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DO RECURSO QUANTO À CONDENAÇÃO PELA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS.

Em que pese a comprovação da materialidade do delito, a autoria restou duvidosa, uma vez que o conjunto probatório se mostrou insuficiente para demonstrá-la com a certeza necessária para embasar um juízo condenatório. No caso dos autos, a prova colhida após a instauração do contraditório não derruiu a dúvida que favorece o acusado no processo penal. Não sendo possível a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889207592/apelacao-criminal-apr-70066860974-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-11.2015.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR XXXXX-68.2010.8.09.0051 GOIANIA

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

Joao Badari, Advogado
Artigoshá 5 anos

O crime de apropriação indébita previdenciária e as teses de defesa do réu

Correio Forense
Notíciashá 9 anos

Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado pela prática do crime de apropriação indébita