Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0156742-82.2019.8.21.7000 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO DE SALÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CÁLCULO ARITMÉTICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DE APRESENTAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTTAL FUNCIONAL. DESPROVIMENTO. I - O ônus de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de crédito relativo à condenação …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. IMÓVEL PENHORADO E ARREMATADO EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA UNIÃO. CONCURSO DE CREDORES. CONCORDÂNCIA DA INCLUSÃO PELA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE POSSUA OUTRO BEM. ART. 333 DO …

PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – AUSÊNCIA – ILIQUIDEZ. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para haver crédito decorrente de honorários advocatícios. Impugnação. Honorários advocatícios que têm como base …