jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0245616-43.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

30/09/2019

Julgamento

25 de Setembro de 2019

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082737073_ba96a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

1. A sentença proferida na cautelar de produção antecipada de prova tem caráter meramente homologatório, descabendo qualquer valoração quanto ao resultado da prova produzida, a qual deverá ser devidamente apreciada nos autos da ação principal.
2. Em regra, na ação cautelar de produção antecipada de provas inexiste litígio, de tal modo que, não havendo vencedor nem vencido, não há fundamento para a imposição de honorários de sucumbência. Somente se justifica a condenação ao pagamento de honorários quando a parte ré, opondo-se ao pedido de produção antecipada de provas, torna contencioso o procedimento, situação verificada nos autos.
3. Assim, sendo realizada prova de que houve solicitação na via administrativa de exibição dos documentos não cumprida pela ré, o pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários, pelo princípio da causalidade, incumbe à demandada.APELAÇÃO PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888925566/apelacao-civel-ac-70082737073-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 0097663-46.2016.8.09.0006

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0045164-80.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0057664-52.2018.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0005792-27.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50063775220208210029 RS