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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0045707-83.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
04/08/2020
Julgamento
31 de Julho de 2020
Relator
Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084073485_051da.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.

Apesar de ser possível a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, conforme prevê o artigo 98, caput, do CPC, a necessidade financeira deverá ser demonstrada, consoante súmula 481 do STJ, o que não se verifica nos autos.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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