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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Nelson José Gonzaga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081398570_71d72.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS.

Revenda de automóvel que não procedeu com a transferência de propriedade do veículo dado pelo requerente na negociação para a aquisição de outro bem.Aborrecimentos e incômodos vivenciados pelo demandante que merecem reparação. Indenização por dano moral fixada para ressarcir os prejuízos morais padecidos pelo requerente.Todavia, no tocante aos danos materiais, tenho que não assiste razão a irresignação do requerente, pois a contratação do advogado não se deu apenas e tão somente para o questionamento da multa objeto da lide.Sentença parcialmente reformada. Sucumbência redistribuída.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
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