jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 022XXXX-60.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

21/10/2019

Julgamento

17 de Outubro de 2019

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082509829_3e4a7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CIVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE.

Em se tratando de alimentante assalariado ou com renda pouco significativa, o nascimento de um novo filho é circunstância suficiente a comprovar a minoração de sua capacidade contributiva.No caso, o alimentante é assalariado e teve sua prole aumentado, configurando, pois, redução de suas condições financeiras. E, em havendo mudança das possibilidades do alimentante, a revisão da verba alimentar é medida a ser adotada.Não merece reparos a sentença que, reconhecendo a redução da capacidade econômica do alimentante, reduziu a obrigação alimentar a 25% dos rendimentos líquidos do alimentante. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888475976/apelacao-civel-ac-70082509829-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-17.2020.8.26.0586 SP 100XXXX-17.2020.8.26.0586

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70077493328 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 047XXXX-73.2014.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000190787333002 MG

Jussara Laurett, Advogado
Artigoshá 7 anos

A constituição de nova família pelo alimentante como motivo de redução de alimentos de filhos de união anterior