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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0219462-85.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
18/10/2019
Julgamento
17 de Outubro de 2019
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082475534_dce38.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. INVIABILIDADE.

A decisão agravada resolveu que não se fará partilha de bens móveis, porque não comprovada a existência de tais bens.E de fato, sem a prova concreta da existência dos móveis que se pretende partilhar, em princípio não há como operar partilha.Tal decisão não afasta a viabilidade material da partilha, só a afasta tal viabilidade disso ser feito no bojo deste processo, porque prova dos bens que se pretende partilhar não veio.Ademais, verifica-se que a parte agravada reconheceu que a partilha dos móveis já teria sido feita de forma extrajudicial.O agravante não negou isso, o que também é elemento, causa e razão para afastar deste processo a partilha de eventuais móveis que se entenda comuns ou passíveis de divisão ainda a ser feita.NEGARAM PROVIMENTO.
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