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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0245037-95.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
18/10/2019
Julgamento
17 de Outubro de 2019
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70082731282_83ba6.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. EXERCÍCIO DA CURATELA. PEDIDO AVULSO DE EFEITO SUSPENSIVO DE SENTENÇA OBJETO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO.

PRELIMINARES:\tO pedido do agravante é para que o Colegiado julgue o pedido avulso de efeito suspensivo que foi julgado monocraticamente. Trata-se de agravo interno e, como tal, deve ser julgado. Preliminar rejeitada.O agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o que dispõe o art. 932, IIIdo CPC. Preliminar rejeitada.MÉRITO:A nomeação de um curador estranho à lide até o julgamento do apelo pela Câmara e, para o futuro (mantendo-se ou não a sentença), é medida que dá segurança para eventuais atos que se façam necessários praticar, apesar de ainda não haver trânsito em julgado da sentença de interdição.Diante desse contexto, notadamente em face do conflito entre as partes (filhos do interditando) e da peculiaridade momentânea do caso, dado que está Corte terá que decidir a respeito da validade da sentença de interdição, é de rigor nomear curador dativo, pelo menos até decisão do recurso de apelação interposto pela filha.REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO.
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