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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0133672-36.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
09/09/2019
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70081617631_24fe9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA.

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA.. ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. AUTORIA. Dos elementos probatórios, não há dúvida de que o apelante atuava no tráfico de drogas, associado a outro indivíduo, que inclusive era o chefe do grupo criminoso, já condenado em processo diverso. O réu era o motorista do ?chefe?, fazendo viagens cientes que o objetivo era a traficância. Condenação mantida.TRÁFICO DE DROGAS. Não há notícia de apreensão de drogas nos autos em questão. O magistrado singular reporta-se na sentença apenas ao auto de apreensão de fls. 31/32, no qual não se verifica qualquer droga apreendida. O Ministério Público mencionou a apreensão de 09 tijolinhos de maconha (OP 2761/2014) em episódio relacionado apenas ao denunciado Juliano (processo cindido) e não há laudo pericial acerca de tais substâncias. Ainda, há referência à apreensão objeto de processo diverso (02 tijolinhos de maconha - OP 2847/2014 - Processo 2140001632-8), sem qualquer elemento de vínculo com o apelante. A demonstração da materialidade depende da constatação da aptidão da substância para causar dependência, o que exige perícia e, portanto, não dispensa a apreensão da droga. Ausente prova da materialidade. Decisão reformada. Absolvição.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
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