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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liege Puricelli Pires

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082010133_15407.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL (ART. 1.238. PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. Usucapiente que adentrou ao imóvel objeto da lide, para fins de moradia, em 2005, por meio de contrato de compra e venda firmado com quem não era o proprietário registral, estando tal pactuação devidamente comprovada, com assinaturas reconhecidas em cartório na data da assinatura.
II. Quando do ajuizamento da ação de usucapião, em 2015, já havia o tempo necessário previsto no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil (modalidade extraordinária especial).
III. Existência de prova documental e testemunhal dando conta da posse exercida sob essa qualidade (moradia) e por tal tempo (superior a 10 anos).
IV. Presença de animus domini, por não verificação de obstáculos objetivos, que são a detenção (art. 1.198 do Código Civil) ou a posse direta (relação de locação, comodato ou usufruto, por exemplo). A inexistência de obstáculos objetivos gera presunção positiva do animus domini.
V. Não verificada oposição à posse exercida pela usucapiente, sendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta. Quanto à ação de reintegração de posse ajuizada pela proprietária registral, foi julgada improcedente (apelo conexo), não caracterizando, portanto, quebra à mansidão e pacificidade da posse ora alegada para fins de aquisição da propriedade pelo modo originário.
VI. Quanto aos vizinhos que contestaram o tamanho da área ocupada pela autora, não fizeram prova no sentido de que quando adquiriram seu lote, em data posterior à autora, houve qualquer alteração dos marcos divisórios.
VII. Por tudo isso, mostra-se procedente o pedido de usucapião, nos exatos termos pugnados na inicial.RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE
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