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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0211959-13.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
30/08/2019
Julgamento
28 de Agosto de 2019
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082400508_667bd.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO EM PARTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO.

I - Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694, § 1º, CC. Na hipótese, cabível a majoração do quantum alimentar em valor que auxilia mais adequadamente as necessidades da alimentanda, sem, contudo, sobrecarregar as possibilidades do alimentante.
II - Adequada a majoração dos honorários advocatícios, tendo em vista o trabalho realizado e o transcurso do prazo.
III ? Mantido o benefício da gratuidade ao demandado.RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, E DESPROVIDO O DO ALIMENTANTE.
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