Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2018.8.21.7000 RS

1. Consoante o dispositivo do art. 792 do Código Civil, na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

2. Caso em que o conjunto probatório conduz à conclusão de que a única pessoa que à época do falecimento pode comprovar, de pronto, o preenchimento dos requisitos necessários para figurar como beneficiária da indenização securitária era a filha do de cujus, bem como que a seguradora efetuou o pagamento com indeclinável boa-fé à filha do falecido.

3. Assim, nos termos do artigo 309 do Código Civil, segundo o qual o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor, reputa-se válido e eficaz o pagamento realizado pela seguradora, surtindo efeito liberatório a quitação dada pela credora putativa. Precedentes.RECURSO DESPROVIDO.