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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0109411-07.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
23/09/2019
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
Thais Coutinho de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081375024_a8bd6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1) De acordo com o laudo médico pericial o autor é portador das seguintes patologias: 1) M19.8 - Outras artroses especificadas; 2) T93.2 ? Sequelas de outras fraturas do membro inferior, que justificam a incapacidade laboral multiprofissional, parcial e definitiva.
2) Além da incapacidade permanente sob o aspecto físico, também deve ser considerada a situação sociocultural do segurado, tais como o grau de escolaridade (6ª série primária), a idade (57 anos), a atividade desenvolvida (Pedreiro), circunstâncias estas que concorrem diretamente para a caracterização da incapacidade, pois restringem as chances de reabilitação para outra atividade laboral.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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