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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0179015-55.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
02/09/2019
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70082071069_67773.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. CAUTELAR. REQUISITOS.

Na sistemática do CPC/15 as tutelas de urgência cautelares e de antecipação de direito material estão matizadas sob o regramento da tutela provisória; e que agora pode fundamentar-se em urgência ou tão somente na evidência. A tutela provisória de evidência é antecipação de direito material em que o juízo de evidência do direito dispensa o requisito de urgência para concessão do provimento; e pode ser concedida liminarmente ou quando estabelecido o contraditório. ? Circunstância dos autos em que ausentes os requisitos à concessão da cautelar de arresto; e se impõe manter a decisão do relator por adequada aplicação da regra contida no art. 932, I do CPC/15.RECURSO DESPROVIDO.
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