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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 008XXXX-92.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

10/09/2019

Julgamento

5 de Setembro de 2019

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081099160_6ef14.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS COPROPRIETÁRIOS EM MANTER O CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DETERMINADA.

Não havendo interesse das partes em manter a copropriedade sobre o imóvel, a sua extinção é medida que se impõe. Tratando-se de coisa comum, indivisível no plano fático, ao menos para o efeito de gerar uma condição de igualdade entre os condôminos, e não havendo acordo quanto à adjudicação, imperativa a alienação judicial do imóvel que não esteja sendo usufruído por todos os comunheiros.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887891655/apelacao-civel-ac-70081099160-rs