jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 022XXXX-15.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

13/09/2019

Julgamento

12 de Setembro de 2019

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082506940_66e61.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CIVIL. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESPROPORÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS E POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

Tratando-se de alimentos fixados sem uma maior aferição acerca as possibilidades do alimentante, é cabível o ajuizamento de Revisional Autônoma.Em Revisionais Autônomas a exigência de prova de mudança no binômio alimentar fica mitigada, de sorte que alimentos devem ser fixados de forma proporcional às possibilidades de quem paga e às necessidades de quem pede.No caso, provado que o valor dos alimentos não é proporcional à renda atual do alimentante, cabível redução do valor, como determina do na sentença.Contudo, considerando que o próprio alimentante/apelado reconhece que possui qualificação técnica para aferir renda extra como eletricista, além do rendimento do contracheque, a redução nos alimentos deve ser feita em nível menor do que realizado pela sentença atacada.DERAM PARCIAL PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887768924/apelacao-civel-ac-70082506940-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 030XXXX-45.2019.8.21.7000 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1829844 RJ 2019/0226999-3

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-49.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 070XXXX-49.2020.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1878041 SP 2020/0021208-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 026XXXX-42.2019.8.21.7000 RS