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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
27/09/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082235268_fcd68.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

LSRR

Nº 70082235268 (Nº CNJ: 0195435-38.2019.8.21.7000)

2019/Cível


agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR.

Em atendimento ao binômio alimentar, cabível a parcial redução dos alimentos, mas não no patamar pretendido.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo de Instrumento


Oitava Câmara Cível

Nº 70082235268 (Nº CNJ: 0195435-38.2019.8.21.7000)


Comarca de Novo Hamburgo

C.C.G.

..
AGRAVANTE

L.P.G.

..
AGRAVADO

C.C.G.F.

..
AGRAVADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos (Presidente) e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2019.

DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Trata-se de agravo de instrumento de CASSIO CRISTIANO G., pretendendo a reforma da decisão proferida em ação revisional de alimentos ajuizada contra LEONARDO P. G. e CASSIO CRISTIANO G. F., reduzidos os alimentos de 2 para 1 salário mínimo para cada filho.
Alega que não tem condições de arcar com o valor reduzido provisoriamente de alimentos, em razão da grave situação financeira. Diz que, ao tempo da fixação de alimentos, trabalhava como representante comercial junto ao escritório de representações de seu genitor, mas, diante da crise econômica, foram encerradas as atividades, tendo que buscar um novo trabalho, transferindo sua residência para o município de Tramandaí, e lá trabalhando como motorista de aplicativo ? UBER. Refere que os agravados ingressaram com cumprimento de sentença, Processo nº. 019/1.16.0009009-2, tendo ficado preso pelo período de 30 dias, cuja dívida somava R$ 30.194,57, valor que absolutamente impossível de ser liquidado. Afirma não ter condições fazendárias de suportar os alimentos, pois tem renda mensal de R$2.000,00.

Requer, liminarmente, a concessão da tutela recursal de urgência, para o fim de reduzir os alimentos para o percentual de 50% do salário mínimo nacional.

Concedida em parte a antecipação de tutela, foram reduzidos os alimentos para 1 salário mínimo (50% para cada filho).
Sem apresentação das contrarrazões, manifesta-se o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso.
É o relatório.
VOTOS

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Ora, em ação de revisão de alimentos, seja para mais, seja para menos, o deferimento liminar somente será concedido se presente eficiente demonstração de mudança da situação anterior. É preciso que seja perfeitamente demonstrado que sobreveio mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, conforme o art. 1.699 do Código Civil, para que o interessado possa reclamar a exoneração, redução ou majoração do encargo.
No caso, as necessidades do filho Cássio não são mais presumidas, em razão de que nasceu em 29.11.2000. Por outro lado, as necessidades de Leonardo ainda são presumidas, pois nasceu em 09.05.2010.

O recorrente, por sua vez, comprova que labora de Uber na cidade de Tramandaí/RS, tendo ganhos mensais variáveis, bem como comprova que já foi preso em razão do inadimplemento da pensão alimentícia.

Sendo assim, em atendimento ao binômio alimentar, entendo cabível a parcial redução dos alimentos, para o percentual de 1 salário mínimo nacional (50% para cada filho).

Cito:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. Para que seja deferida a antecipação de tutela em sede de ação de revisão de alimentos, é imprescindível prova cabal da impossibilidade do alimentante. 2. Presente a prova suficiente e necessária para agasalhar a redução do encargo alimentar, devem ser os alimentos anteriormente fixados reduzidos, mas não no patamar desejado pelo recorrente, sob pena de prejudicar o sustento da alimentada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70078560125, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 31-10-2018)

Por fim, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita para conhecimento do recurso, devendo ser o pedido examinado pelo magistrado a quo. Não deferido, deverá a parte efetuar o preparo no prazo assinável, consoante dispõe o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil.

Do exposto, dou parcial provimento ao recurso.
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Luiz Felipe Brasil Santos (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70082235268, Comarca de Novo Hamburgo: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau:
1
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